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Termos e condições
Versão de 16 de Outubro de 2026
Ao criar conta ou usar o Cônica online aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a plataforma.
1. Quem presta o serviço
O Cônica online é uma plataforma da KATALE – Comércio e Prestação de Serviços (SU), Lda., com sede em Rua da Escola de Sargentos – último prédio da Fapa, Lubango, Huíla, Angola (dados completos no Aviso legal). Permite preencher modelos de documentos, criar folhas de cálculo e apresentações e redigir textos com apoio de inteligência artificial.
2. A tua conta
Precisas de uma conta para descarregar documentos. Os dados do registo devem ser verdadeiros. Mantém a palavra-passe em segredo: és responsável pelo que for feito com a tua conta e deves avisar-nos logo se suspeitares de uso indevido. Se tens menos de 18 anos, precisas da autorização do teu encarregado de educação para usar os serviços pagos. Podes alterar a palavra-passe, descarregar os teus dados ou apagar a conta em «A minha conta › Segurança e privacidade».
3. Responsabilidade pelo conteúdo
Os modelos são pontos de partida. És responsável pelos dados que escreves, pela revisão do documento final e pelo uso que lhe dás. Os textos redigidos por IA podem conter erros e devem ser revistos; não substituem o parecer de um jurista, contabilista, médico ou outro profissional quando o documento tem efeitos legais.
Documentos fiscais. Os modelos de factura, recibo e notas de crédito e de débito não têm valor fiscal. As facturas e os documentos equivalentes com valor fiscal emitem-se em programa de facturação certificado pela AGT (Decreto Presidencial n.º 71/25); se a tua actividade está obrigada a isso, usa estes modelos só como rascunho ou documento interno.
Trabalhos académicos. O texto que a plataforma redige é um apoio à tua escrita. És responsável por revê-lo com o teu orientador, confirmar e citar as fontes (os marcadores [AUTOR, ANO] indicam onde faltam) e cumprir as regras da tua instituição.
4. Uso proibido
- Criar documentos falsos ou fazer-te passar por uma instituição, profissional ou pessoa;
- Emitir documentos de emissão reservada (atestados, diplomas, certidões, documentos oficiais) sem legitimidade para isso. Estes modelos só estão disponíveis para contas institucionais, activadas depois de confirmarmos a entidade;
- Usar logótipos ou insígnias sem autorização dos seus titulares;
- Criar contas em série para aproveitar ofertas, ou tentar contornar os pagamentos e as protecções da plataforma;
- Copiar em massa, revender ou redistribuir os modelos, ou extrair conteúdo de forma automática.
Contas usadas para estes fins são encerradas sem reembolso e a informação pode ser entregue às autoridades competentes.
5. Preços, saldo e pagamentos
O preço aparece antes de cada operação. O saldo é pré-pago e não expira. Nas funções de IA o valor é reservado no início e devolvido automaticamente se a operação falhar. As regras completas estão em Pagamentos e reembolsos.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Cônica online, o logótipo, o software, o desenho e os modelos de documentos pertencem à KATALE. Os documentos que geras podem ser usados livremente por ti, para os teus fins; os modelos não podem ser revendidos nem redistribuídos como modelos. Ver Aviso legal e direitos de autor.
7. Ficheiros
Os documentos do teu histórico ficam disponíveis enquanto a conta existir. Os ficheiros das ferramentas (exportações do editor, traduções, digitalizações) ficam disponíveis durante 7 dias: descarrega-os e guarda-os.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (alojamento, fornecedores de IA, redes, sistemas de pagamento). Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor que pagaste pela operação em causa.
9. Alterações
Podemos actualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo; alterações importantes são anunciadas na plataforma.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei da República de Angola. Os litígios que não se resolvam por acordo são submetidos aos tribunais angolanos competentes.
11. Contactos
Para qualquer questão: suporte@conica.online ou outros contactos.